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Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado pela Simões & Pinto Seguros LDA, no âmbito da utilização do seu website e da prestação de serviços de distribuição de seguros, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (“RGPD”), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

Denominação: Simões & Pinto Seguros LDA
NIPC: 518429660
Número ASF: 425590800
Morada: Rua Dr. Augusto Monteiro, n.º 24, Ed. Rio, Nil, Lj 24, 4750-800 Barcelos
E-mail: geral.saseguros@gmail.com

A Simões & Pinto Seguros LDA é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website, contactos comerciais e prestação de serviços relacionados com a mediação de seguros.

2. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito da sua atividade, a Simões & Pinto Seguros LDA poderá recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

  • Dados de identificação (nome, NIF, data de nascimento);
  • Dados de contacto (telefone, e-mail, morada);
  • Dados necessários à celebração e gestão de contratos de seguro;
  • Dados bancários quando necessários;
  • Dados fiscais;
  • Dados relativos a sinistros;
  • Dados de navegação no website;
  • Outros dados necessários ao cumprimento de obrigações legais e contratuais.

Os dados pessoais poderão ser recolhidos:

  • diretamente junto do titular dos dados;
  • através de formulários de contacto;
  • por contacto telefónico, presencial ou eletrónico;
  • através de entidades seguradoras parceiras;
  • através do website.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

  • Apresentação, simulação e contratação de seguros;
  • Gestão da relação contratual com clientes;
  • Gestão de sinistros;
  • Cumprimento de obrigações legais e regulamentares;
  • Comunicação com clientes e potenciais clientes;
  • Prestação de informações e esclarecimentos;
  • Gestão administrativa, contabilística e fiscal;
  • Melhoria do funcionamento e segurança do website;
  • Exercício de direitos e defesa em processos judiciais.

4. Fundamento Jurídico do Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com base em pelo menos um dos seguintes fundamentos legais:

  • Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
  • Cumprimento de obrigações legais;
  • Interesse legítimo da empresa;
  • Consentimento do titular dos dados, quando aplicável.

5. Partilha de Dados Pessoais

Os dados pessoais poderão ser comunicados a:

  • Empresas de seguros;
  • Prestadores de serviços informáticos e administrativos;
  • Entidades públicas, reguladoras ou judiciais;
  • Autoridade Tributária;
  • Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, quando legalmente exigido.

A Simões & Pinto Seguros LDA garante que apenas transmite os dados estritamente necessários às finalidades em causa.

6. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos e enquanto subsistirem obrigações legais aplicáveis.

Após o termo dos prazos legais de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados têm os seguintes direitos:

  • Direito de acesso;
  • Direito de retificação;
  • Direito ao apagamento;
  • Direito à limitação do tratamento;
  • Direito de oposição;
  • Direito à portabilidade dos dados;
  • Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento dependa dele;
  • Direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Os pedidos de exercício de direitos deverão ser enviados para:

E-mail: geral.saseguros@gmail.com

8. Segurança dos Dados

A Simões & Pinto Seguros LDA adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

9. Cookies

O website poderá utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação, analisar estatísticas de utilização e assegurar funcionalidades essenciais.

Os utilizadores podem configurar o seu navegador para recusar ou eliminar cookies, embora algumas funcionalidades do website possam ficar limitadas.

10. Ligações para Websites de Terceiros

O website poderá conter ligações para websites externos. A Simões & Pinto Seguros LDA não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou conteúdos desses websites.

11. Alterações à Política de Privacidade

A Simões & Pinto Seguros LDA reserva-se o direito de atualizar ou alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, sendo quaisquer alterações devidamente publicadas no website.

12. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar:

Simões & Pinto Seguros LDA
Rua Dr. Augusto Monteiro, n.º 24, Ed. Rio, Nil, Lj 24
4750-800 Barcelos

E-mail: geral.saseguros@gmail.com

13. Autoridade de Controlo

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)